Embu das Artes: Prefeitura é multada por aterrar várzea do rio Embu-Mirim

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A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou – em mais de R$ 180 mil – a prefeitura de Embu das Artes pelo aterro das várzeas do rio Embu-Mirim, com movimentação de terra de 78.750 m³, e pelo desmatamento de 5,25 hectares de vegetação que protegia as margens do rio.
A obra, para a implantação do Parque da Várzea, encontra-se na Estrada das Veredas, S/N e se estende do Parque Industrial até o limite com Itapecerica da Serra.
Construção e alargamento de via contribuiu para o manejo de terra no que deverá ser o futuro Parque da Várzea do município - Reprodução
Construção e alargamento de via contribuiu para o manejo de terra no que deverá ser o futuro Parque da Várzea do município – Reprodução
De acordo com o presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE), Rodolfo Almeida,  “o volume despejado na várzea do rio, se fosse amontoado, ficaria da altura de um prédio de 25 andares. Já a área desmatada corresponde a aproximadamente 5 campos de futebol”, disse.
Segundo a Cetesb, as atividades do local foram interditadas por serem conduzidas sem os devidos licenciamentos.
Apesar de a SEAE ter realizado diversas denúncias aos órgãos competentes, desde outubro de 2015, somente em abril deste ano (6 meses depois) as irregularidades foram embargadas.
Processos na Cetesb
A Cetesb abriu dois processos para acompanhar o caso do parque:
O primeiro, de número 7200192/2016, gerou a multa 7200814 (R$ 150 mil) e é relativo à “realização de obras e serviços de movimentação de terra com volume de 78.750 m³, sujeitos ao licenciamento”.
O segundo, de número 7200194/2016, gerou a multa 72000816 (R$ 36.750) e é referente à “destruição mediante supressão de 5,25 hectares de vegetação nativa, objeto de preservação, em estágio médio de regeneração, sem as devidas licenças”.
O auto de embargo, número 72000098, derivou da segunda multa.

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