O que é afinal uma emenda parlamentar?
A emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional e as
Assembléias Legislativas possuem para participarem da elaboração do orçamento
anual dos municípios. Por meio delas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a
proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos
recursos públicos, como explica o professor Valdir Rodrigues, ex-diretor da Câmara
Municipal de Embu das Artes e atual assessor parlamentar.
“Todos os anos o orçamento da União,
ou seja, o orçamento do país e também dos estados são passíveis, de que os
deputados federais e estaduais apresentem emendas. Uma parcela do orçamento é sempre
reservada para que os deputados façam suas emendas, ou seja, solicitem algum
valor para beneficiar sua base eleitoral”, explicou Rodrigues.
Áreas atendidas
O vereador Pedro Valdir Amaro Gurgel (PSD), através de seu excelente
relacionamento com personalidades da política, durante seu mandato como
vereador buscou várias emendas parlamentares junto a deputados federais e
estaduais, trazendo um benefício em torno de R$ 2 milhões ao município de Embu
das Artes.
Com a Deputada Federal Keiko Ota (PSB), foram
três emendas no valor de R$ 200 mil cada uma, através dos ofícios 036/2013 para
o projeto na área de esportes; 037/2013 para o projeto para a área da Saúde e
em 2014 para atender a um projeto de infraestrutura urbana, totalizando R$ 600
mil.
Já com o Deputado Federal Walter Ioshi (PSD),
foram duas emendas no valor de R$ 250 mil, sendo uma no ano de 2013 para
investimentos na área de saúde do município e outra em 2014 para investimentos
em infraestrutura urbana.
O Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino
(PT), através do ofício 104/2013 mandou para o município, a pedido do vereador
Pedro Valdir, uma emenda parlamentar no valor de R$ 120 mil para a aquisição de
um carro ambulatório adaptado a portadores de necessidades especiais.
E também, a pedido do vereador Pedro Valdir,
o Missionário José Olímpio (DEM), Deputado Federal, encaminhou emenda
parlamentar no valor de R$ 100 mil e outra no valor de R$ 250 mil, ambas para
infraestrutura urbana.
Com o Deputado Estadual Rodrigo Moraes, foram
mais R$150 mil vindos aos cofres públicos municipais, para revitalização de áreas
públicas.
Verba carimbada
“As emendas vêm de certa forma carimbadas. O
que isso quer dizer? Se o vereador solicita um determinado valor para
beneficiar a área da saúde do município, esse valor só poderá ser utilizado
para a saúde. Da mesma forma, se o valor liberado for para infraestrutura urbana,
só poderá ser usado para essa finalidade e assim por diante”, acrescentou
Valdir Rodrigues.
Apesar de o vereador conseguir a verba Valdir esclareceu, que o
parlamentar não tem controle de como a verba será gasta. Apesar de saber que
foi para determinada área, ele não tem maiores detalhes de como o recurso será
distribuído, pois cabe ao Executivo Municipal determinar a aplicação dos
recursos. Por exemplo: o vereador pode solicitar uma Emenda Parlamentar para a
aquisição de equipamentos para a área da saúde, porém, ele não tem como
determinar quais equipamentos serão adquiridos. O mesmo ocorre em outra áreas
da administração pública.
Ana Carolina Rodrigues