Senador Aécio Neves (PSDB) vira réu em 17 de Abril 2018

Aécio Neves virou réu no dia 17 de abril. O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia criminal na qual o tucano é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina ao empresário Joesley Batista, sócio da JBS. O senador mineiro também é acusado de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. A situação de Aécio contrasta com a imagem do político que saiu das urnas em 2014. Naquele ano, mesmo derrotado pela petista Dilma Rousseff no segundo turno da disputa presidencial, ele despontava como um líder nacional, à frente do PSDB e com potencial de voltar a disputar o Palácio do Planalto em 2018. Hoje, o tucano perdeu praticamente tudo o que tinha: o controle da máquina partidária, a popularidade e o protagonismo político. Por um momento, também chegou a perder o mandato de senador, depois de uma decisão do Supremo tomada no dia 26 de setembro de 2017, baseada nas mesmas denúncias que tornaram o tucano réu. Os ministros do tribunal, porém, voltaram atrás e devolveram-lhe o cargo. A questão da seletividade A delação premiada de executivos da JBS e os áudios da conversa de Aécio com um dos sócios do frigorífico, Joesley Batista, vieram à tona em maio de 2017. A denúncia contra o senador é de junho daquele ano. A decisão do Supremo de tornar Aécio réu, ou seja, de receber a denúncia do Ministério Público Federal, ocorreu dias depois de Luiz Inácio Lula da Silva ser preso. Ela veio num momento em que petistas e apoiadores de Lula acusavam a Lava Jato de seletividade. Julgado em duas instâncias judiciais, o ex-presidente passou a cumprir uma pena de 12 anos e 1 mês de detenção pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O líder petista está na frente das pesquisas presidenciais para as eleições de 2018, mas poderá ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. Dúvidas sobre o futuro de Aécio EM QUE FASE ESTÁ O CASO Aécio virou réu no caso JBS. Isso quer dizer que, a partir de agora, ele começa a ser processado criminalmente. Só ao fim do processo é que o Supremo decide se condena ou se obsolve o político tucano. ELE PODE SER PRESO? Por ora, não. Um senador da República só pode ser preso em flagrante. E sua prisão precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Ele já chegou a ser alvo de recolhimento noturno, mas o Senado revogou a medida. ELE PODE SER BARRADO PELA FICHA LIMPA? A Lei da Ficha Limpa proíbe candidatos condenados por colegiados. Se ele for condenado por ministros do Supremo até a eleição de outubro, portanto, pode ser enquadrado, mas é improvável, dada a lentidão do tribunal. Aécio e outros tucanos Aécio não foi o único tucano a ser citado ao longo da Operação Lava Jato. No meio do caminho, outros nomes surgiram no decorrer da força-tarefa que apura desvio de dinheiro público e pagamento de propina a políticos. O caso Sérgio Guerra O ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra apareceu em um vídeo no qual pedia R$ 10 milhões para encerrar uma CPI da Petrobras em 2009. Pelo fato de Guerra ter morrido em 2014, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento das investigações. Os casos Serra e Aloysio Outros dois tucanos - o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o senador José Serra - também são alvos da Lava Jato. Ambos respondem a inquéritos no Supremo por suspeitas de caixa dois e lavagem de dinheiro durante a campanha de 2010. Inquérito é a fase anterior à denúncia. É o momento da investigação. Se houver indícios suficientes, o Ministério Público então apresenta a denúncia. Aí é a vez da Justiça analisar se a aceita ou não. Só depois é que o caso vira um processo que, no futuro, terá uma sentença. O caso Paulo Preto O homem apontado como operador de propinas do PSDB está preso preventivamente. Paulo Vieira da Silva, conhecido como Paulo Preto, foi dirigente de uma empresa de transportes das gestões tucanas em São Paulo. Ele é beneficiário de contas no exterior e já foi denunciado formalmente pelo Ministério Público. O caso de Alckmin O ex-governador paulista Geraldo Alckmin também é investigado, ainda nessa fase de inquérito, por suspeita de receber dinheiro ilegal da Odebrecht para as campanhas de 2010 e 2014. As apurações envolvendo seu nome estavam no Superior Tribunal de Justiça no dia 11 de abril de 2018, quando foi enviado para a primeira instância. Isso porque Alckmin renunciou ao cargo de governador para concorrer à Presidência, e assim perdeu o foro privilegiado. No caso de Alckmin, porém, o tribunal enviou o inquérito para a Justiça Eleitoral, por considerar as suspeitas como um episódio de caixa dois, não de corrupção. O caixa dois é uma ilegalidade cuja punição é menor. Além disso, raramente é punido no Brasil. Numa outra frente, o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar o ex-governador por improbidade administrativa. Também aqui o caso não está ligado à corrupção. Alckmin nega ter recebido qualquer quantia de forma ilegal. Os casos dos mineiros O caso pelo qual Aécio virou réu se refere às delações premiadas dos executivos da JBS e é um dos mais avançados, pois já está na fase de processo, quando a denúncia é recebida pela Justiça. O único líder tucano que já teve projeção nacional em situação mais complicada que Aécio é o também mineiro Eduardo Azeredo. Ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas, assim como Aécio, Azeredo já foi condenado em duas instâncias judiciais no caso que ficou conhecido como mensalão tucano. Afastado da política, Azeredo terá seus últimos recursos julgados em segunda instância no fim do mês de abril de 2018. Se esses recursos forem rejeitados, ele poderá ser preso, num caso cuja denúncia formal foi apresentada 11 anos atrás. As frentes contra Aécio A ACUSAÇÃO DA MALA O Supremo aceitou a denúncia contra Aécio, na qual o tucano é acusado de ter pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista. O senador foi gravado fazendo o pedido. Imagens da Polícia Federal mostram parte do dinheiro sendo entregue ao primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, pelo lobista da JBS Ricardo Saud. O caso precisa ser julgado. Aécio nega irreegularidades e diz que o dinheiro era um empréstimo. “O que houve foi uma gravíssima ilegalidade no momento em que esses empresários, réus confessos de inúmeros crimes, associados a membros do Ministério Público, tentam dar a impressão de alguma ilegalidade em toda essa operação privada para se verem livres dos inúmeros crimes que cometeram” Aécio Neves senador do PSDB de Minas A SUSPEITA DA MESADA Joesley disse em delação premiada ter pago uma mesada de R$ 50 mil mensais a Aécio por dois anos, por meio de uma rádio em Minas Gerais, da qual o tucano era sócio. Segundo o empresário, o senador recebia os pagamentos e emitia notas frias. As notas diziam que o dinheiro era a título de publicidade para a rádio. Joesley, no entanto, diz ser propina. O caso, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, está sob investigação. A SUSPEITA DE PROPINA Outro caso que já virou inquérito (fase de investigação) também tem como base a primeira delação feita por Joesley ao Ministério Público Federal, segundo a qual o tucano recebeu propina entre 2014 e 2016. A suspeita é que ele tenha recebido repasses de R$ 60 milhões só em 2016. Joesley disse também que, em 2015, “vendeu um imóvel superfaturado” a fim de que o dinheiro chegasse a Aécio. O senador nega. A SUSPEITA DE CAIXA DOIS Delações premiadas feitas por executivos da empreiteira Odebrecht dizem que Aécio teria recebido R$ 5 milhões em caixa dois na pré-campanha presidencial em 2014. A suspeita consta de um inquérito. Os empresários afirmaram que os pagamentos foram feitos por fora do caixa oficial e antes do período de campanha, o que, para os procuradores, pode configurar corrupção. O caso, porém, é tratado, por ora, apenas como caixa dois. A SUSPEITA DE AJUDA A ALIADOS Em 2014, Aécio também teria pedido para a empreiteira Odebrecht R$ 6 milhões via caixa dois para as campanhas de seus aliados. O caso também está em fase de inquérito. Outra frente apura se Odebrecht fez doações via caixa dois para as campanhas de Aécio ao Senado e de Antonio Anastasia ao governo de Minas entre 2009 e 2010. Pagamentos eram feitos por meio de contratos fictícios com a empresa do marqueteiro Paulo Vasconcelos. AS SUSPEITAS DE FURNAS Aécio responde a dois inquéritos no Supremo que investigam suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é apontado como beneficiário de propina em um esquema por meio de indicação de cargos na estatal. A influência do tucano em Furnas foi apontada por quatro delatores da Operação Lava Jato. A SUSPEITA DA CPI DOS CORREIOS Segundo delação do ex-senador petista Delcídio do Amaral, Aécio atuou para maquiar dados do Banco Rural. A quebra de sigilo da instituição, envolvida no mensalão, poderia comprometer vários políticos, como o próprio tucano. A delação levou à abertura de inquérito no STF. CIDADE ADMINISTRATIVA Primeiro inquérito aberto no STF contra Aécio, ele investiga denúncias de que o tucano comandaria esquema para obter propina em licitações para a construção da sede do governo mineiro em 2007 - durante seu segundo mandato como governador de Minas. Segundo delatores da Odebrecht, a obra custou R$ 1,2 bilhão ao Estado. Os executivos afirmaram ainda que a licitação do empreendimento, que teve custo final superior a R$ 2 bilhões, teria sido fraudada para favorecer nove empresas escolhidas pelo governo e divididas em três consórcios. USINA E ENERGIA O tucano também é investigado no STF porque teria recebido propina da Odebrecht para ajudar a empreiteira a conseguir empreendimentos como as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau em 2008. Delatores informaram que os valores pagos giravam em torno de R$ 1 milhão e R$ 2 milhões. Aécio será ou não candidato? Logo depois que o Supremo tornou Aécio réu, Alckmin se solidarizou com o correligionário, sem tentar isentá-lo. Afirmou que “a lei é para todos” e sugeriu que o senador não disputasse a eleição em outubro para se dedicar à sua defesa. Não há um consenso sobre os efeitos da nova situação de Aécio no cenário político de 2018. Para alguns especialistas, a decisão da Justiça quebra o discurso dos petistas segundo o qual há seletividade nos indiciamentos. Para outros, o projeto presidencial de Alckmin, assim como as pretensões eleitorais de outros tucanos, pode sofrer desgaste, em especial se Aécio sair candidato. Parte do PSDB quer Aécio fora das urnas. A questão é que, se não renovar seu mandato no Senado, ou se não obtiver um outro cargo, como o de deputado federal, ele perderá o foro privilegiado, algo que, hoje, garante que seu caso seja analisado pelo Supremo, um tribunal mais lento do que as varas criminais de primeira instância. Aécio diz que quem decidirá se ele sai ou não candidato são os mineiros.

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