A Polícia Federal cumpre
cerca de 120 mandados de busca e apreensão em municípios de São Paulo,
incluindo a capital. No total, são investigadas 19 prefeituras paulistas. A
operação tem como objetivo combater fraudes em licitações para a compra de
merenda escolar e tem como origem análises feitas pelo Tribunal de Contas da
União, que identificou desvios da chamada 'máfia da merenda'. A PF chegou a
pedir a prisão de 62 pessoas ligadas ao esquema, mas a Justiça negou e
autorizou apenas os mandados de busca e apreensão.
A alimentação escolar é paga com
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo (TCE) enviou ao TCU relatório com informações de auditoria que
apurou irregularidades no fornecimento de merenda escolar nos municípios
paulistas junto à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF). A investigação
envolveu pagamento de propina a servidores municipais, deputados e
intermediários em 22 municípios de São Paulo. De acordo com o TCE, cerca de 92%
eram recursos federais.
Um dos alvos é prefeito acusado de
tráfico
Um dos alvos é a casa do prefeito Ney
Santos (PRB), de Embu das Artes, na Grande São Paulo, que administra a cidade
devido a um habeas corpus que suspendeu sua prisão. Santos já foi acusado
ligação com o tráfico de drogas e de usar uma rede de postos de combustíveis
para lavar o dinheiro. O prefeito nega.
O habeas corpus foi concedido pelo
Supremo Tribunal Federal pelos ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de
Moraes, que já foi secretário da Segurança Pública de São Paulo e ministro da
Justiça do presidente Michel Temer. Dois ministros votaram contra — em caso de
empate, a decisão é favorável ao réu.
Acusado de adulteração de combustível,
enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de
quadrilha, além da suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital, o
PCC, Ney Santos exerce o cargo graças a um habeas corpus concedido pelo
ministro Marco Aurélio Melo, no início de 2017.
De acordo com os promotores do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público
paulista, Ney Santos usava uma rede de postos de combustíveis para lavar o
dinheiro do crime organizado. Eleito em 2016, ele desapareceu logo depois do
pleito, assim que a Justiça determinou sua prisão preventiva em 9 de dezembro
daquele ano. Ficou foragido por dois meses e foi diplomado no cargo por meio de
uma procuração. Só tomou posse depois do habeas corpus de Marco Aurélio, que
suspendeu a prisão alegando falta de fundamentos para o encarceramento.
Antes de se lançar político, Ney
Santos, era conhecido como Ney Gordo e já possuía uma ficha criminal extensa, o
que, segundo o MP, reforça as suspeitas de seu envolvimento com organização criminosa.
Aos 19 anos, em 1999, foi preso por receptação e formação de quadrilha. Em
2003, foi flagrado em assalto a mão armada a um carro-forte. Condenado em
primeira instância, ficou preso até 2006, quando foi absolvido pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo.
Aos moradores de Embu das Artes, o
prefeito afirma que as acusações recentes são ataques de adversários. Afirma
que "os opositores aliados a alguns maus profissionais de imprensa"
tentam atrapalhar seu trabalho.
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