Lula livre: Desembargador Rogério Favreto
acatou um recurso de deputados petistas pedindo para que o ex-presidente fosse
libertado imediatamente por não haver fundamento jurídico para sua prisão
"Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente", ressalta no novo documento".
"Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente", ressalta no novo documento".
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acaba de determinar a
soltura do ex-presidente Lula. O plantão do tribunal confirmou a informação
divulgada inicialmente pela jornalista Mônica Bergamo. O
desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus a partir de um pedido
apresentado pelos deputado Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira – todos
do PT – argumentando que o ex-presidente deveria ser libertado imediatamente
por não haver fundamentos jurídicos para sua prisão. Com a decisão, fica
suspensa a execução provisória da pena de Lula. Confira a íntegra do pedido de
habeas corpus aqui.
“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do
Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na
sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se
encontra recluso o paciente”, diz um trecho do despacho do tribunal. Neste
momento, parlamentares do PT estão na sede da Polícia Federal em Curitiba
tentando acertar a libertação de Lula.
Confira, abaixo, o alvará de soltura do ex-presidente
Fonte de Consulta: revista forum