- Taboão da Serra, julho de 2025 – Após décadas de espera, moradores do Parque Laguna, especialmente do Condomínio CDHU A, finalmente receberam os documentos que garantem a posse legal de seus imóveis.
- A entrega das matrículas dos apartamentos será realizada no dia 3 de julho, marcando um momento histórico para mais de 500 famílias que agora vão ter segurança jurídica sobre suas moradias .
- Regularização Fundiária no Bairro Laguna vai acontecer na Rua Tom Jobim, 420A iniciativa, que envolve mais de 700 famílias, visa garantir escrituras definitivas dos imóveis. O processo conta com apoio do Ministério Público, SABESP, ENEL, Governo do Estado e Cartório de Registro de Imóveis. A previsão é que a regularização seja concluída até 2028.
Segundo o secretário de Habitação, Márcio Ferreira, a mobilização dos moradores foi essencial: “A organização comunitária foi o que permitiu dar início ao processo com respaldo técnico e jurídico. Agora, com o apoio do prefeito Engenheiro Daniel, a regularização virou prioridade na política habitacional do município” .
Além da entrega de matrículas, o município também está promovendo melhorias estruturais e contratações para reforçar a equipe técnica da habitação, com arquitetos, geógrafos e fiscais, garantindo um processo mais ágil e eficiente
📄 Documentos Pessoais do Proprietário
- RG e CPF (ou CNH)
- Comprovante de estado civil (certidão de casamento, divórcio ou óbito, se aplicável)
- Comprovante de residência atualizado
🏠 Documentos do Imóvel
- Contrato de compra e venda ou escritura pública
- Matrícula atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis
- Certidão negativa de ônus reais e ações judiciais
- Comprovante de pagamento do IPTU dos últimos anos
- Projeto arquitetônico (quando houver)
- Alvará de construção (se aplicável)
- Habite-se ou certificado de conclusão de obra
- Laudo de vistoria técnica (em alguns casos)
🧾 Outros Documentos Possíveis
- Declaração de posse mansa e pacífica (em áreas de ocupação)
- Cadastro social (feito pela prefeitura ou CDHU)
- Declaração da associação de moradores (em áreas em processo de regularização coletiva)
Esses documentos são fundamentais para comprovar a titularidade, a legalidade da construção e a quitação de tributos, além de permitir o registro definitivo no cartório
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