Os direitos políticos de André Neres foram suspensos automaticamente após o trânsito em julgado de uma condenação criminal por descumprimento de medida protetiva. Isso significa que ele perdeu, entre outros, os seguintes direitos:
André Neres só poderá retomar seus direitos políticos após cumprir os seguintes requisitos legais, conforme a legislação brasileira e os detalhes do seu caso:
📌 Resumo do Caso
- Condenação: 4 meses e 20 dias de detenção em regime aberto por descumprimento de medida protetiva.
- Trânsito em julgado: Final de setembro de 2024 .
- Suspensão dos direitos políticos: Confirmada pela Justiça Eleitoral em 2 de julho de 2025 .
🕒 Quando ele poderá voltar?
A reabilitação criminal, que é o caminho para recuperar os direitos políticos, só pode ser solicitada após o cumprimento integral da pena e o decurso de um prazo mínimo de 2 anos, desde que o condenado mantenha bom comportamento.
Portanto:
- Se a pena terminar, por exemplo, em janeiro de 2025, ele poderá pedir a reabilitação a partir de janeiro de 2027.
- A Justiça analisará se ele:
- Cumpriu integralmente a pena;
- Manteve boa conduta;
- Reparou eventuais danos causados.
⚖️ Efeitos da Reabilitação
Se concedida, a reabilitação:
- Restaura os direitos políticos;
- Permite nova candidatura e filiação partidária;
- Retira os efeitos secundários da condenação nos registros civis e trabalhistas.