Prof. Franco no Canal PratiCidade Informa
Uma importante vitória para os servidores públicos, especialmente os professores da rede estadual paulista, está movimentando a categoria em todo o Estado de São Paulo. O período que permaneceu congelado durante a pandemia da Covid-19 voltou a ser contabilizado para fins de aquisição de direitos como o quinquênio, a sexta-parte e outros benefícios vinculados ao tempo de serviço.
A mudança ocorre após a publicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, que restabeleceu a contagem do tempo congelado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, período em que a Lei Complementar Federal nº 173/2020 havia suspendido a contagem para diversas vantagens funcionais dos servidores públicos.
O que muda para os professores?
Na prática, os cerca de 583 dias de congelamento passam novamente a integrar o tempo de serviço dos servidores. Isso significa que muitos professores poderão atingir mais rapidamente o direito ao quinquênio, à sexta-parte e à licença-prêmio, além de outras vantagens relacionadas à antiguidade funcional.
Para quem já deveria ter adquirido esses direitos durante o período congelado, abre-se a possibilidade de revisão dos registros funcionais e, futuramente, discussão sobre eventuais valores retroativos. A legislação federal autoriza esse pagamento, porém sua efetivação depende de regulamentação e disponibilidade orçamentária dos entes federativos.
Governo publica listas atualizadas
Segundo informou a APEOESP, após forte pressão das entidades representativas dos professores, o Governo do Estado de São Paulo publicou listas relativas a quinquênios e sexta-parte considerando o tempo descongelado da pandemia. O sindicato ressalta que a mobilização continua para garantir também o reconhecimento dos valores retroativos aos profissionais que tiveram prejuízos financeiros decorrentes da suspensão da contagem do tempo de serviço.
A expectativa é de que milhares de docentes e demais servidores estaduais sejam beneficiados pelo recálculo dos períodos aquisitivos.
Entidades defendem pagamento retroativo
As entidades sindicais argumentam que o período trabalhado durante a pandemia foi efetivamente cumprido pelos servidores públicos, muitos deles atuando em condições excepcionais para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Por essa razão, sustentam que o reconhecimento do tempo deve vir acompanhado da compensação financeira correspondente aos direitos que deixaram de ser concedidos naquele período.
Orientação aos profissionais
Os professores da rede estadual devem acompanhar suas informações funcionais junto à Secretaria da Educação, à Diretoria de Ensino e aos canais oficiais de recursos humanos para verificar a atualização da contagem de tempo e os possíveis impactos em sua carreira. Também é recomendável acompanhar os comunicados dos sindicatos e do Governo do Estado sobre procedimentos relacionados à revisão dos benefícios.
Uma conquista da mobilização dos servidores
O descongelamento representa uma conquista significativa para os profissionais da educação e para todo o funcionalismo público. Após anos de reivindicações, o reconhecimento do tempo trabalhado durante a pandemia corrige uma distorção que impactou diretamente a evolução funcional e a remuneração de milhares de trabalhadores que permaneceram prestando serviços à população em um dos períodos mais difíceis da história recente.
Prof. Franco no Canal PratiCidade parabeniza todos os professores por esta importante vitória!
O reconhecimento do período descongelado para fins de quinquênio, sexta-parte e demais direitos relacionados ao tempo de serviço representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da educação.
Esta conquista é fruto da união, da perseverança e da luta de milhares de educadores que, mesmo diante dos desafios enfrentados durante a pandemia, continuaram dedicando suas vidas à formação de crianças, jovens e adultos.
Que este seja mais um passo na construção de uma carreira cada vez mais valorizada, respeitada e reconhecida pela sociedade.
Parabéns a todos os professores e professoras por esta vitória!
📚🍎 Educar é transformar vidas. Valorizar o professor é investir no futuro.
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Esta publicação é independente e não possui patrocínio. Produzida por iniciativa própria, com compromisso com a informação e a cidadania.
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