Ele voltou "Projeto em 2013" na epoca foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade dos votos

Estamos em abril de 2015, mas vamos relembrar, ano de 2013 o Jornal PratiCidade estava lá e presenciou ser  aprovado, em regime de urgência e por unanimidade dos votos o projeto 017/2013.

Uma noite fria com um clima quente, falando da noite de terça - feira, dia 9, ocorreria a primeira sessão da Câmara de Taboão da Serra após a eleição. Vereadores estavam prontos para votar em um projeto que já rolava a meses na câmara, a Guarda Civil Municipal compareceu para acompanhar a votação que beneficia a corporação.

 

 Aprovado o projeto o Ex vereador Olivio Nobrega parabenizou a GCM. defendeu a instituição e disse  vamos votar uma emenda que altera a forma de aposentadoria da Guarda”. A emenda foi aprovada por unanimidade. “Eu sou altamente favorável, essa é uma atividade de risco. 

 

Depois foi a vez do Ex vereador Paulo Felix, quero manifestar meu apoio, meu voto favorável a aposentadoria especial [dos GCMs] ”. E assim seguiu - se aos demais vereadores da casa.

Uma votação unanime que até na época  presidente da Câmara, José Macário também votou. “Todos os projetos que necessitam de 2/3 ou em caso de empate o presidente pode votar, por isso vou apertar o verde também”, falou.

 

 

Chegamos ao  Governo  dos  "Dias Melhores"
Prefeito Fernando Fernandes

Na Foto: vereador . Cido yafarma, Secretario Gerson Brito, Vereador Eduardo Nobrega, Prefeito Fernando Fernandes, 

 Vereador Marco Porta , Ex Vereador Olívio Nobrega atual Secretario e ao seu lado Dr. Candido Secretario de Governo

Prefeito Fernando Fernandes assumi, na sexta-feira dia 17 de Abril 2015 uma polemica decisão que já circula na imprensa regional como sendo uma decisão política, Fernando Fernandes (PSDB), anunciou durante audiência pública de Segurança, que irá manter o direito de aposentadoria especial aos guardas municipais de Taboão da Serra.

A reunião aconteceu na Câmara Municipal, que pela primeira vez contou com a presença do mandatário.  o Tribunal de Contas da União, homologou as primeiras aposentadorias, mas informou que a lei é inconstitucional, que o município não pode legislar sobre a matéria e encaminhou a questão ao Ministério Público. O prefeito declarou que vai “correr o risco”, que não vai recuar, e que é necessário pressionar o Congresso Nacional a regularizar a lei.

“Eu assumo o risco, vamos lutar até as últimas consequências, temos uma lei aprovada no município que está em vigor. Amanhã se a justiça interpelar vamos para a justiça. Vamos defender nosso posicionamento, a aposentadoria especial é justa, não estamos fazendo nenhum favor, é um direito”, garantiu Fernandes.

O vereador Eduardo Nóbrega (PR), líder do governo na Câmara e presidente da comissão de Segurança, informou que participou de uma reunião com o prefeito, secretário de Segurança Gerson Brito e membros da autarquia TaboãoPrev, juntos decidiram por manter a lei.“Nós tínhamos informações que o Ministério Público teria questionado a constitucionalidade da nossa legislação que concede benefício de aposentadoria especial aos guardas municipais.





O prefeito foi a Brasília [com uma comitiva] receber informações, precisava de uma decisão política, de assumir uma posição jurídica em defesa da legalidade, da constitucionalidade dessa lei. E adotamos a decisão de proteger a corporação, defender a constitucionalidade da lei. É um estatuto que está em vigor e, portanto continuará sendo aplicada em Taboão da Serra”, declarou Nóbrega. Segundo o secretário de Segurança, nove guardas municipais já foram beneficiados com a aposentadoria especial.  Leias mais sobre o assunto nos links abaixo:

Portal Otaboanense -  Fernandes garante aposentadoria especial a GCM de Taboão

Taboão em Foco - Prefeito vai à Câmara e diz que mantém aposentadoria especial de GCMs de Taboão, mesmo com parecer contrário do TCU

Blog Guarda Civil -   Ano de 2013 a "Câmara de Taboão da Serra" aprova aposentadoria especial para a GCM