Vereadores de Taboão da Serra libera “faltinha VIP”

Em uma decisão que provocou críticas e levantou questionamentos sobre transparência e responsabilidade parlamentar, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na sessão desta terça-feira (24), uma medida que permite que cada vereador falte a uma sessão ordinária por semestre sem qualquer desconto no salário ou punição regimental. A informação foi publicada nesta quarta-feira (25) pelo portal Verbo Online. [verboonline.com.br]

Medida foi apresentada pela Mesa Diretora

O chamado Projeto de Resolução 1/2026 foi apresentado formalmente pela Mesa Diretora, composta por:

Carlinhos do Leme (MDB) – presidente
Celso Gallo (PDT) – vice-presidente
Enfermeiro Rodney (Podemos) – 1º secretário
Nezito (Podemos) – 2º secretário

A reportagem destaca que, embora tenha sido protocolado pela mesa, a proposta teve quatro autores efetivos — prática comum em matérias internas, mas que reacendeu o debate sobre legislar em benefício próprio.

Ausência poderá ser abonada sem justificativa rígida

O texto aprovado autoriza a ocorrência de uma ausência parlamentar justificada por semestre, nas sessões plenárias ordinárias. A justificativa pode envolver “compromissos institucionais”, participação em reuniões ou audiências, “atividades externas de interesse público” ou até “situações pessoais relevantes”.

Contudo, a norma é considerada ampla e permissiva, uma vez que permite comunicação prévia “sempre que possível” ou até mesmo posterior, na sessão seguinte, sem exigência de comprovação detalhada.

Ainda segundo o documento, a falta abonada não resultará em desconto no subsídio e não será computada para aplicação de penalidades regimentais — o que cria, na prática, um benefício exclusivo aos parlamentares.

Câmara já tem rotina enxuta de sessões

O tema ganhou repercussão especialmente porque a Câmara realiza poucas sessões: cerca de 20 por semestre, sempre às terças-feiras, salvo feriados. Na prática, o vereador tem a obrigação de comparecer ao plenário uma vez por semana, o que torna o abono ainda mais controverso.

Vale lembrar que parlamentares já podem faltar mediante apresentação de atestado médico — o que reforça a crítica de que o novo dispositivo cria um privilégio desnecessário.

Votação teve polêmica e transparência limitada

A votação não ocorreu em bloco porque houve pedido de destaque. Durante a votação nominal, parte do processo ocorreu sem uso do microfone, o que impediu que internautas soubessem como cada parlamentar votou no exato momento da sessão — um ponto que gerou reclamações nas redes sociais.

No final, o placar ficou assim:

10 votos a favor
2 votos contrários: vereadora Najara e vereador Anderson

Críticas à decisão: “legislar em causa própria”

A reportagem ressalta que a medida foi vista por parte da população e de analistas como uma forma de legislar em causa própria, especialmente por usar a primeira resolução do ano — instrumento que poderia ser direcionado a temas internos de transparência, eficiência ou melhoria das práticas parlamentares.

Além disso, o benefício é considerado um privilégio, já que flexibiliza ainda mais a obrigação de presença em um Legislativo que já tem uma agenda reduzida.

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