EMBU DAS ARTES (SP) – A condenação do ex-prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, por porte e transporte de arma de fogo com numeração raspada, voltou a repercutir no cenário jurídico e político da cidade e da região. Embora a defesa tenha recorrido da sentença, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGJ) já se manifestou de forma contrária ao recurso, opinando pela manutenção da condenação.

O caso, que teve origem em 2019, segue em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo e é acompanhado de perto por lideranças políticas, jurídicas e pela população, devido aos seus impactos institucionais e eleitorais.

Entenda o caso

O episódio ocorreu em fevereiro de 2019, quando Ney Santos, então prefeito, viajava em um veículo oficial da Prefeitura de Embu das Artes no trajeto entre Cosmópolis e a capital paulista. O automóvel foi abordado pela Polícia Militar após suspeita quanto ao percurso adotado.

Durante a abordagem, os policiais encontraram uma pistola calibre .380 com numeração raspada, além de munições, carregadores e uma mira a laser, acessório de uso restrito. O armamento estava no interior do carro, em local de fácil acesso aos ocupantes.

O motorista, um agente de escolta penitenciária, foi preso em flagrante. Ney Santos foi ouvido e liberado naquele momento, mas posteriormente o Ministério Público ofereceu denúncia com base no Estatuto do Desarmamento, que considera crime grave a posse ou transporte de arma com numeração suprimida.

Condenação em primeira instância

Após a tramitação do processo, a Justiça condenou o ex-prefeito a 3 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa.

Na sentença, a magistrada destacou que:

a arma circulava livremente no veículo;
o revezamento na direção indicava responsabilidade conjunta;
o fato de o réu exercer o cargo de prefeito exigia conduta ainda mais rigorosa, por se tratar de agente público.

Esses elementos levaram à rejeição da tese de desconhecimento da arma apresentada pela defesa.

Parecer da PGJ: sentença deve ser mantida

Com a interposição de recurso, o processo foi analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que emitiu parecer pela manutenção integral da condenação.

Para a PGJ:

há provas suficientes de autoria e materialidade;
não foram identificadas nulidades no processo;
o crime se configura pelo simples transporte da arma com numeração raspada;
não importa quem seja o proprietário formal do armamento.

O Ministério Público ressaltou ainda a gravidade do delito, especialmente pelo uso de veículo oficial e pela condição de agente político do réu à época dos fatos.

O que diz a defesa

A defesa de Ney Santos segue sustentando que o ex-prefeito não tinha conhecimento da existência da arma, alegando que o equipamento pertenceria exclusivamente ao motorista.

Os advogados afirmam que:

não houve dolo;
a condenação ainda não transitou em julgado;
o processo passou por questões de competência que, segundo a defesa, fragilizariam a decisão atual.

Por esse motivo, Ney Santos permanece recorrendo em liberdade, como permite a legislação.

Repercussão política em Embu das Artes

A condenação e o parecer contrário da PGJ têm impacto direto no cenário político de Embu das Artes. Ney Santos governou o município por dois mandatos consecutivos e, até recentemente, manteve influência sobre grupos e lideranças locais.

O avanço do processo amplia o desgaste político e afeta qualquer projeto de retorno imediato ao protagonismo eleitoral, além de gerar reflexos entre aliados e forças políticas que orbitam seu grupo.

Reflexos regionais

Na região sudoeste da Grande São Paulo — que engloba cidades como Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu e Cotia — o caso é visto como um marco no debate sobre:

responsabilidade de agentes públicos;
uso de bens oficiais;
rigor do Judiciário e do Ministério Público.

O desfecho poderá influenciar estratégias políticas e reforçar o papel dos órgãos de controle na fiscalização da vida pública regional.

Próximos passos

O processo segue agora para análise do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deverá decidir se mantém ou não a condenação, levando em conta o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e os argumentos da defesa.

Até a decisão final, o caso segue como um dos episódios judiciais mais relevantes da história recente de Embu das Artes, com desdobramentos que ultrapassam os limites do município.

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