São Paulo – Em uma decisão que marca um importante avanço na defesa da educação pública de qualidade, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), recomendou à Secretaria Estadual de Educação o fim da obrigatoriedade do uso de plataformas digitais nas escolas da rede estadual. A medida deve ser suspensa em até 30 dias, sob pena de responsabilização judicial.
🧠 O que estava acontecendo?
Desde o início da gestão do secretário Renato Feder e do governador Tarcísio de Freitas, professores e estudantes passaram a ser obrigados a utilizar plataformas digitais como principal ferramenta pedagógica. O conteúdo vinha pronto, padronizado, e ignorava as especificidades locais, os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas e a autonomia docente.
Segundo o relatório do MP-SP, essa imposição feriu princípios constitucionais, legais e pedagógicos, além de gerar impactos negativos na saúde mental de alunos e professores.
📊 Dados alarmantes
- 93% dos professores entrevistados afirmaram que o uso das plataformas era obrigatório.
- Mais de 18 mil docentes relataram que foram obrigados a abandonar livros didáticos, atividades culturais e projetos próprios para cumprir metas tecnológicas.
- Em muitas escolas, três ou quatro alunos dividem um único equipamento, inviabilizando o uso pedagógico efetivo.
⚠️ Consequências da imposição
- Pressão institucional: Diretores e professores passaram a ser avaliados pela frequência de uso das plataformas, com ameaças de remoção e perda de cargos.
- Exclusão digital: Alunos sem acesso à internet ou equipamentos em casa ficaram ainda mais vulneráveis.
- Riscos à saúde mental: O uso excessivo de telas, sem mediação adequada, gerou sobrecarga emocional em crianças e adolescentes.
⚖️ A recomendação do MP-SP
O Ministério Público recomendou que a Secretaria de Educação:
- Suspenda a obrigatoriedade do uso das plataformas digitais.
- Garanta a liberdade pedagógica dos professores.
- Respeite os PPPs das escolas.
- Assegure infraestrutura adequada antes de qualquer implementação tecnológica.
A recomendação se baseia na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando o direito à educação integral, inclusiva e democrática.
📣 Repercussão
Educadores, sindicatos e especialistas comemoraram a decisão como uma vitória da autonomia escolar. A expectativa é que a Secretaria de Educação reavalie suas políticas e promova um diálogo mais amplo com a comunidade escolar.
Canal PratiCidade segue acompanhando os desdobramentos dessa importante pauta. Se você é professor, estudante ou gestor escolar e quer compartilhar sua experiência com as plataformas digitais, envie seu depoimento para nossa redação. Registre seu comentário no final da página ...