Taboão da Serra: Alunos sem aulas? Nova lei cria mecanismo emergencial para contratação de professores

Mudança prevê contratação emergencial para evitar falta de professores nas escolas municipais; projeto teve apenas um voto contrário.

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou a atualização das regras para a contratação temporária de professores substitutos e auxiliares de classe na rede municipal de ensino. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Professora Najara Costa, que classificou a medida como uma forma de precarização do trabalho docente.

Segundo a Prefeitura, a nova legislação tem caráter preventivo e será utilizada apenas em situações emergenciais, como afastamentos temporários, licenças médicas, licença-maternidade e outras ausências de servidores efetivos.

O prefeito Engenheiro Daniel destacou que a prioridade continua sendo a realização de concursos públicos para o preenchimento dos cargos efetivos. "O temporário é apenas para cobrir emergências e garantir que os alunos não fiquem sem aulas", afirmou.

A lei mantém o limite de até 25% de profissionais temporários em relação ao quadro efetivo ocupado e estabelece que os contratos poderão ter duração de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

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