O prefeito Ney Santos (Republicanos) teve os recursos rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), após ter reprovadas pelo órgão as contas referentes a 2015, quando era presidente da Câmara de Embu das Artes. Com a nova decisão, Ney está inelegível para a pretendida reeleição para o cargo de chefe do Executivo, na sucessão municipal no ano que vem. A informação está publicada na “Gazeta de S. Paulo” nesta quarta-feira (30).
Conforme a reportagem, segundo o TCE, em outubro de 2018, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregulares as contas de Ney. Na época, a 7ª Diretoria de Fiscalização do tribunal – que foi responsável pela inspeção -, apontou que as contas de Ney foram reprovadas devido à desproporcionalidade entre os cargos efetivos e os comissionados (de indicação meramente política) e também a criação de cargos com exigência de baixa escolaridade.
Logo após a reprovação pelo TCE, a defesa de Ney recorreu. Ainda em novembro de 2018, ele foi multado em 160 Ufesps, à época cerca de R$ 4 mil. Segundo a “Gazeta”, antes previsto para fevereiro deste ano, o julgamento dos recursos de Ney só ocorreu no final de julho, quando os conselheiros rejeitaram recurso. Ney chegou a criar, apurou o VERBO, um “gabinete paralelo” ao oficial, com o mesmo número de comissionados, sem registro, mas todos remunerados.
Em nota à “Gazeta”, o TCE informou que com a rejeição o prefeito fica inelegível por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pelos próximos oito anos – o presidente antecessor, Doda Pinheiro (sem partido, expulso do PT), teve as duas contas rejeitadas e também está inelegível. O tribunal sustentou que cabe à Câmara de Embu abrir um processo para discutir tirar ou não Ney do cargo. Contudo, hoje, dos 17 vereadores da Casa, 13 são “obedientes” ao prefeito.
Procurado, o Legislativo informou que as contas dos presidentes da Câmara “não são submetidas ao plenário”. Disse ainda que “a Câmara apresentou sua defesa após ser notificada pelo TCE, que manteve o parecer”. A prefeitura não se manifestou. Não é a única “pedra no sapato” de Ney. Desde fevereiro de 2017, ele governa Embu por força de um habeas corpus. Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal manteve o HC que suspendeu a prisão de Ney.
Ney tinha tido a prisão decretada por ser denunciado por associação ao crime organizado, lavagem de dinheiro – uso de postos de combustíveis para legalizar recursos ilícitos – e tráfico de drogas. O HC beneficiou Ney e outras 13 pessoas, inclusive parentes, como a irmã Ely Santos, alvos do Gaeco (grupo de combate ao crime organizado) do Ministério Público de São Paulo em dezembro de 2016. Às vésperas do julgamento do HC, ele se afastou do cargo.
Por temer ser preso, Ney pedira licença “por tempo indeterminado”, em “manobra” para não incorrer em abandono do cargo ao se ausentar. Mas o mérito ainda não foi julgado e o processo segue, Ney não foi inocentado. Mesmo sem decisão definitiva na ação criminal, com a rejeição das contas, Ney fica fora do páreo e pode apostar para o substituir no presidente da Câmara, Hugo Prado (PSB), ou na própria Ely – derrotados nas eleições para deputado em 2018