Enquanto projetos semelhantes tramitam no Congresso e na Alesp, a Câmara Municipal de Taboaoda Serra aprova lei que assegura alimentação gratuita aos servidores da educação durante o período letivo.
Taboao da Serra da um passo importante na valorização dos profissionais da educação ao aprovar, em 9 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 206/2025, que garante aos professores e demais servidores da rede municipal o direito de consumir a merenda escolar no mesmo local e horário dos alunos, sem custos adicionais ou prejuízo a benefícios como o vale-alimentação.
A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, vereador Carlinhos do Leme, foi aprovada por unanimidade. Em sua declaração, Carlinhos destacou:
“É uma forma de valorizar quem está diariamente nas escolas, muitas vezes sem tempo ou estrutura adequada para se alimentar durante a jornada.”
O parlamentar também ressaltou que a medida fortalece a integração da comunidade escolar e representa baixo impacto financeiro, já que o número de servidores é pequeno em relação ao de alunos.
Com essa decisão, Taboão da Serra se antecipa a projetos que ainda tramitam em outras esferas, como:
- PL 6268/19, em análise na Câmara dos Deputados, que prevê o mesmo direito para professores das redes públicas estaduais e municipais em todo o país;
- PL 174/2023, em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo, já aprovado em comissões e aguardando análise da Comissão de Finanças antes de ir ao plenário.
Agora, o projeto aprovado em Taboão da Serra segue para sanção do prefeito municipal e regulamentação pela Secretaria Municipal de Educação, que definirá os procedimentos para a oferta da merenda aos servidores.
Fontes:
- Câmara Municipal de Taboão da Serra – Sessão de 09/12/2025
- Declaração do vereador Carlinhos do Leme durante votação do PL 206/2025
- Câmara dos Deputados – PL 6268/19
- Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – PL 174/2023