Reportagem com creditos a RÔMULO FERREIRA do VERBO ONLINE, em Embu das Artes chama a atenção do eleitor embuense!! Segundo reportagem com material comprovando a denuncia do Ministério Público Federal.
Mais uma vez surge os indícios a serem apurados pela justiça.
Consta na denuncia à Justiça que o prefeito Ney Santos (Republicanos), o presidente da Câmara, Hugo Prado (PSB), o secretário de Finanças, José Roberto, o atual secretário de Educação, Pedro Ângelo, e o ex-secretário Paulo Vicente, além de quatro assessores e ex-assessores de Ney, e quatro empresários por fraude em licitações de compra de material escolar e recebimento de propina, e pediu a devolução de R$ 12 milhões aos cofres municipais.
Como resultado da investigação da Polícia Federal, o MPF aponta que os réus agiram como associação criminosa para desviar recursos da educação, em corrupção ativa e passiva, em favorecimento à Revemtex Indústria e Comércio Ltda. Os outros denunciados são Cristiano Maciel, Fernando da Silva, Laiza de Souza, Rodrigo Fernandes, assessores de Ney, e Carlos Zeli Carvalho, Emerson Carvalho, Reverson Ferraz da Silva e Weliton Fernandes Alves, empresários.
Ney comandou o esquema criminoso ainda vereador. O MPF afirma que “durante os anos de 2016, 2017 e 2018” Ney – primeiro como candidato e depois como prefeito -, Cristiano, Fernando, Hugo, Laiza e Rodrigo, “de forma livre e consciente, em unidade de desígnios, solicitaram e receberam” de Carlos, Emerson, Leandro e Weliton, todos ligados à Revemtex, em razão da função de prefeito que Ney viria a ocupar, “vultosos valores a título de vantagem indevida”.
Como contrapartida, Ney, Hugo, José Roberto, Paulo Vicente e Pedro Ângelo “atuaram em prol dos corruptores” na prefeitura a partir de 2017, “para direcionar licitações e firmar contratos fraudados e superfaturados com a empresa Reverson Ferraz da Silva, pertencente ao grupo chefiado por Carlos Zeli Carvalho, transformada em 02/06/2017 na Revemtex Indústria e Comércio Ltda, tendo Emerson Carvalho, irmão de Carlinhos, como sócio majoritário”.
“Há provas de que Hugo do Prado passou, então, a receber vantagens indevidas correspondentes a percentual do valor dos contratos celebrados pela Prefeitura de Embu das Artes com a empresa Reverson Ferraz da Silva ME (Revemtex)”, afirma o MPF. A “Operação Prato Feito” mirou fraudes em licitações de merenda escolar, mas por meio de interceptações telefônicas legais e vigilâncias da PF chegou a outros núcleos criminosos, entre eles o de Carlinhos.
“Por meio de interceptações telefônicas e afastamento do sigilo bancário autorizados […] constatou a autoridade policial que o ‘Núcleo Carlinhos’ realizou, ao longo de 2016, pagamentos indevidos, de forma habitual e reiterada, a Ney Santos, à época vereador em Embu e candidato à Prefeitura, diretamente, bem como por intermédio de Rodrigo Passos Fernandes, Laiza Leli de Souza, Fernando da Silva, Cristiano Jesus Maciel e Hugo do Prado Santos”, diz o MPF.
“Tais pagamentos foram feitos em troca da promessa da celebração de contratos públicos com as empresas pertencentes ao grupo corruptor, a exemplo da Reveron Ferraz da Silva ME (Revemtex), caso Ney Santos se elegesse Prefeito de Embu das Artes”, frisa o MPF, em revelação de esquema que renderia milhões de reais. Depois, o MPF lista “várias provas” de prática de crimes de corrupção, associação criminosa e fraude à licitação pelos denunciados”.
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Carlinhos “realizou em 2016 diversos pagamentos nas contas bancárias de assessores de Ney Santos, a ele destinados”; Laiza “recebeu em 10/06/2016 um cheque de R$ 4.491,60 da empresa Trynivest Uniformes Ltda. – ME, integrante do ‘Núcleo Carlinhos'”. Cerca de três meses depois, Laiza fez doação entre R$ 4 mil e R$ 5 mil à campanha de Ney à prefeitura, “repassando dessa forma o valor que recebeu da Trynivest ao seu real destinatário, o então candidato Ney Santos”. Cristiano, mestre-de-cerimônias do prefeito, conhecido como “Careca”, também serviu de intermediário e usou a própria conta-corrente para receber dinheiro de “Carlinhos” e repassar a Ney.
Rodrigo, assessor pessoal de Ney, utilizou a conta bancária do irmão Fernando da Silva para receber “pagamentos ilícitos” do “Núcleo Carlinhos”, que totalizaram R$ 34,9 mil. Ainda segundo a denúncia, Rodrigo também recebeu valores pessoalmente entregues por Carlos, que avisou o assessor de Ney que, no dia 27 de setembro de 2016, a cerca de dez dias da eleição, “levaria o ‘material’, código usado para se referir à propina, que seria entregue em cheques”.
Hugo recebeu propina de Carlinhos por meio de “Tifu”, conforme comprovado na apreensão na casa do emissário da empresa de um pendrive com um arquivo. “Na planilha encontrada no pendrive de Welington Fernandes Alves, consta relação de diversos agentes políticos e valores a eles associados, em que o nome de Hugo do Prado aparece como destinatário de R$ 50.000,00 em 15 pagamentos, cujos valores variam de R$ 345 a R$ 34.483,00”, diz o MPF.
Como resultado da propina paga por “Carlinhos” a Ney, a Reverson Ferraz da Silva – ME, a partir de 2017 Revemtex Indústria e Comércio Ltda., venceu pregão presencial e ganhou contrato para “fornecimento de 56.000 kits de uniforme escolar para a Prefeitura de Embu, no valor inicial de R$ 6.051.902,68”, que foi assinado por Hugo, então prefeito interino. A Controladoria-Geral da União apontou irregularidades como ausência de pesquisa de preços e restrições à competitividade da licitação.
Uma das descrições dos itens desnecessária, para dificultar a participação de outras empresas, foi, quanto ao uniforme, que “as ligações dos fios nas tramas deverão formar os desenhos em losangos de 3mm de altura, por 3mm de largura, em alto relevo por toda extensão da malha”. “Tais irregularidades comprovam a restrição da competitividade, consistindo em exigências criadas para atender a uma empresa pré-determinada – a Reverson Ferraz da Silva ME (Revemtex), empresa do ‘Núcleo Carlinhos’, que efetivamente veio a vencer o certame”, diz o MPF.
Em seguida, Paulo Vicente e depois Pedro Ângelo e José Roberto apresentaram três requisições de compra de kits de uniforme “em quantidades muito maiores do que o quantitativo de alunos cadastrados no município”. “Os [dois] contratos totalizaram, dessa forma absolutamente irregular, o astronômico valor de R$ 12.079.850,17. […] O confronto entre os termos dos contratos com os dados sobre a quantidade de alunos matriculados no ensino público de Embu das Artes escancara a fraude das contratações e o vultoso prejuízo aos cofres municipais”, acusa o MPF.
“Assim, conforme restou comprovado nos autos deste apuratório, os ora denunciados, com vontade livre e consciente, formaram organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o intento de praticar os delitos”, concluiu o MPF. As procuradoras Elizabeth Kobayashi e Maria Luísa Carvalho pedem a devolução do valor dos contratos com a Revemtex, R$ 12.079.850,17, e a condenação dos réus. A pena de corrupção ativa e passiva é de 2 a 12 anos de prisão e a de fraude a licitação, de 2 a 4 anos.