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terça-feira, 13 de setembro de 2022

Secretaria de Habitação inicia processo de regularização fundiária do bairro Laguna - Rua Guaíra

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) permite legalizar a situação de imóveis perante o município e o Cartório de Registro de Imóveis, a fim de garantir as escrituras definitivas para as famílias beneficiárias O núcleo habitacional em questão está localizado na região do Parque Laguna, com acesso pela Rua Guaíra, com área em torno de 100.000 m² e aproximadamente 700 famílias (segundo a Associação de Moradores). As primeiras construções começaram a ser erguidas em 2002, havendo hoje em torno de 500 moradias no local. Neste ano, a Secretaria de Habitação, em trabalho conjunto com o Ministério Público, SABESP, ENEL, Governo do Estado e Cartório de Registro de Imóveis iniciou efetivamente os trabalhos de regularização fundiária da área, realizando visitas em campo e providenciando o necessário para avançar a regularização. Segundo a pasta, existem 99 assentamentos para regularização em Taboão da Serra, com cerca de 22.579 domicílios e mais de 110.000 habitantes. Nas próximas semanas serão retomados os levantamentos topográficos, realizados inicialmente pelos próprios moradores, e os cadastros sociais, complementando com os já existentes, também realizados pela população local. Segundo o secretário de habitação, Márcio Ferreira, a organização dos moradores foi essencial para fortalecer o processo de Regularização Fundiária na área. “Durante todos esses anos, as famílias, através da associação de moradores, se organizaram burocraticamente e isso foi fundamental para darmos início ao processo de regularização, que entendeu a importância desse território para quem vive aqui, definindo a regularização fundiária como prioridade na política habitacional, de estruturando as equipes da Habitação com novos arquitetos, geógrafos, fiscais e demais profissionais essenciais a um trabalho de excelência”, disse. Após a regularização do núcleo, será possível requerer a assessoria técnica para projetos residenciais para as famílias de até 3 salários mínimos, conforme a Lei Federal 11.088 de 2008 e o Decreto Municipal 36 de 2022. Entre os agentes envolvidos no processo de adequação dos terrenos está a Administração Municipal, o Cartório de Registro de Imóveis, a Defensoria Pública, Poder Judiciário, ocupantes da área a ser regularizada, Ministério Público (com a participação da Promotora de Justiça Dra. Letícia Rosa Ravacci ) organizações não governamentais e instituições. É previsto que o processo de regularização fundiária do Laguna - Rua Guaíra seja finalizado até 2028.

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