Empresa de comércio de roupas e bijuterias teria sido contratada para serviço técnico especializado, em possível afronta aos princípios da administração pública
Uma denúncia envolvendo a Prefeitura de Embu-Guaçu tem gerado inquietação entre moradores e especialistas em gestão pública. A suspeita gira em torno da contratação de uma empresa cujo ramo principal seria o comércio de roupas, sapatos e bijuterias para realizar serviços técnicos relacionados à emissão de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
O AVCB é um documento essencial que atesta a segurança contra incêndios em edificações públicas e privadas, sendo emitido por profissionais habilitados e com conhecimento técnico específico. A contratação de uma empresa sem vínculo com a área de engenharia ou segurança do trabalho pode configurar uma grave irregularidade administrativa.
Segundo informações preliminares, o contrato teria sido firmado por meio de processo licitatório, mas o objeto social da empresa contratada não condiz com a natureza técnica exigida para a prestação do serviço. A situação levanta suspeitas sobre o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, como:
- Legalidade: respeito às normas e leis vigentes;
- Impessoalidade: vedação de favorecimentos pessoais;
- Moralidade: conduta ética e transparente;
- Publicidade: divulgação dos atos administrativos;
- Eficiência: uso racional dos recursos públicos.
A Câmara Municipal ainda não se pronunciou oficialmente, mas vereadores já sinalizam a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. Moradores também cobram explicações da Prefeitura e exigem que os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, se manifestem.
A reportagem do Canal PratiCidade tentou contato com representantes da Prefeitura de Embu-Guaçu e aguarda posicionamento oficial. A população espera que os fatos sejam esclarecidos e que, se confirmadas as irregularidades, os responsáveis sejam responsabilizados.